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Estas regras podem ser alteradas pela Cadê a Receita a qualquer momento, sem obrigatoriedade de aviso prévio.
Das Obrigações da Plataforma
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Conteúdo Gerado pelo Usuário
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A Plataforma se reserva o direito de, a seu único e exclusivo critério, remover, bloquear, deletar ou editar qualquer Conteúdo de Usuário. No mesmo sentido, a Plataforma tem o direito – mas não a obrigação – de remover, bloquear, deletar ou editar qualquer Conteúdo de Usuário que (i) no entendimento da Plataforma, viole o disposto nestes Termos de Uso, a legislação aplicável ou, de qualquer forma, direitos de terceiros, ou, ainda, (ii) tenha sido objeto de reclamação ou questionamento por parte de outros usuários, terceiros ou titulares de direitos e/ou seus representantes, com ou sem comunicação ou notificação ao usuário nesse sentido.
Adicionalmente ao ora disposto, a Plataforma tem, ainda, o direito – mas não a obrigação – de tomar as medidas legais cabíveis relacionadas ao Conteúdo de Usuário.
Ao submeter um Conteúdo de Usuário à Plataforma, o usuário declara e garante à Plataforma que é autor e/ou titular de todos os direitos relacionados ao Conteúdo de Usuário, ou, ainda, que obteve de terceiros as licenças e autorizações necessárias à Publicação do Conteúdo de Usuário na Plataforma e a todos os usos que a Plataforma poderá fazer do Conteúdo de Usuário, conforme disposto nestes Termos de Uso, o que não violará, em qualquer hipótese, quaisquer direitos de terceiros, leis ou contratos.
Ao submeter um Conteúdo de Usuário à Plataforma, o usuário concede automaticamente uma licença gratuita e livre de royalties, não exclusiva, não revogável, global e perpétua sobre todo o conteúdo submetido, autorizando a Plataforma a livre divulgação, transmissão (com ou sem monetização), cessão, licenciamento, sublicenciamento, veiculação, exibição, edição, reformulação, readaptação e comercialização, explorar e usar o Conteúdo de Usuário, a qualquer título e para quaisquer fins, sejam editoriais, promocionais e/ou comerciais, de tais Conteúdos de Usuários, com quaisquer terceiros e em quaisquer mídias e suportes, hoje ou no futuro existentes. Essa licença nos permite, ainda, modificar, monetizar e explorar economicamente o Conteúdo de Usuário e qualquer conteúdo que o acompanhe (inclusive texto, fotografias, etc), gravar o Conteúdo de Usuário em vídeo e utilizá-lo para a promoção da Plataforma ou de produtos de qualquer marca, sem que nenhum valor seja devido ao usuário.
Além disso, ao submeter o Conteúdo de Usuário, o usuário concede uma autorização de uso do seu nome de usuário, o que nos permite (mas não nos obriga a) exibi-lo e associá-lo ao conteúdo submetido pelo usuário. Para tanto, ao submeter o Conteúdo de Usuário à Plataforma, o usuário expressamente declara, desde já, ser o único e exclusivo responsável por tais conteúdos e possuir todos os direitos a eles inerentes ou relacionados – incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos conexos, direitos de uso de imagem, de nome e dados biográficos –, podendo outorgá-los e licenciá-los livremente à Plataforma, sem que haja qualquer violação de direitos de terceiros em tal outorga e em toda utilização posteriormente conduzida pela Plataforma.
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