Levamos a sua privacidade muito a sério. Este documento detalha como tratamos (coletamos, armazenamos, processamos, compartilhamos, transferimos ou utilizamos) as informações às quais temos acesso através do uso da Plataforma Cadê a Receita e/ou do aplicativo. Descrevemos as práticas de privacidade adotadas para proteger essas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). Esta Plataforma e seu conteúdo pertencem à Cadê a Receita.
Se tiver qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados ou quiser exercer seus direitos, por favor, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados, através do e-mail contato@cadeareceita.com.br.
1. Quadro Informativo
Para facilitar a compreensão, preparamos um quadro abaixo com os principais termos que você deve conhecer.
| Termo | Conceito |
|---|---|
| Dado Pessoal | Informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la. Exemplos: nome, CPF, telefone, e-mail. |
| Tratamento | Uso que podemos fazer de seus Dados Pessoais, incluindo coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, etc. |
| Usuário | Pessoa física que utiliza a Plataforma, maior de 16 anos ou emancipado, ou devidamente representado. |
| Finalidade | O objetivo da Cadê a Receita ao tratar os dados. |
| Consentimento | Autorização livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica. |
| Plataforma | Nós, o site www.cadeareceita.com.br. |
| Política | Esta Política de Privacidade. |
2. Apresentações
2.1. Quais dados este documento abrange? Esta Política de Privacidade trata das informações que podem identificar ou permitir a identificação de uma pessoa natural, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
2.2. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais? A responsável (controladora) pelo tratamento de seus dados pessoais é Cadê a Receita, com sede em Rua Conselheiro Pedro Luís, 168, Santana, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.463.801/0001-35.
3. Como obtemos seus dados?
3.1. Coletamos alguns dados quando você os fornece diretamente ou através de suas interações com a Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável e esta Política de Privacidade.
3.1.1. Dados fornecidos por você: Informações submetidas por você, como nome, telefone, CPF, endereço e e-mail, quando se cadastra ou participa de alguma campanha ou concurso na nossa Plataforma.
3.1.2. Dados coletados automaticamente: Dados obtidos automaticamente através de suas interações com a Plataforma, como endereços IP, data e hora de acesso, cookies e tecnologias similares, ações realizadas na Plataforma, seções acessadas, session ID, dispositivo móvel utilizado, geolocalização, entre outros.
3.1.3. Cookies: Pequenos arquivos armazenados em seu navegador que ajudam a personalizar seu acesso. Você pode alterar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.
4. Finalidade do tratamento dos dados
4.1. Por que tratamos seus dados? Tratamos seus dados pessoais para possibilitar sua interação com a Plataforma, cadastro, e participação em concursos.
4.2. Para que os dados pessoais podem ser utilizados? Os dados podem ser utilizados para: I. Permitir seu cadastro na Plataforma, campanhas e concursos; II. Enviar mensagens (push, SMS, e-mail, etc.), incluindo publicitárias da Plataforma; III. Identificar e apurar fraudes, violações de direitos ou outros ilícitos; IV. Exercício regular de direitos da Cadê a Receita, inclusive em processos judiciais; V. Identificar e prevenir ameaças de segurança; VI. Análise de perfis e hábitos de consumo para gerar dados estatísticos.
4.3. Legitimidade do tratamento: As bases legais que legitimam o tratamento de seus dados são: execução da relação jurídica decorrente de sua inscrição e participação, cumprimento de obrigação legal, consentimento, exercício regular de direitos e legítimo interesse da Cadê a Receita.
5. Compartilhamento e transferência de dados
5.1. Com quem compartilhamos suas informações? Podemos compartilhar seus dados com nossos sócios, empresas do grupo Cadê a Receita e parceiros comerciais.
5.1.1. Outros fornecedores: Compartilhamos dados com fornecedores de tecnologia, agências, operadores logísticos, entre outros.
5.2. Transferências Internacionais: Seus dados podem ser tratados por fornecedores no Brasil ou no exterior, em conformidade com a legislação vigente e medidas de proteção adequadas.
5.3. Período de retenção: Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, ou conforme exigido por lei.
6. Publicidade
6.1. Serviços de publicidade: Comunicações sobre ofertas, serviços, produtos e outras mensagens da Plataforma. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento clicando no link de descadastro presente nos e-mails enviados.
7. Como protegemos seus dados pessoais
7.1. Medidas de segurança: Implementamos medidas técnicas, físicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
8. Seus direitos
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais e acessá-los. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais. |
| Portabilidade | Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais a um terceiro. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Receber informações sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento. |
| Oposição | Apresentar oposição ao tratamento de seus Dados Pessoais. |
Avisos Importantes: Para sua segurança, podemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade ao exercer seus direitos. Em alguns casos, podemos ter motivos legítimos para não atender a uma solicitação, como a proteção de direitos de propriedade intelectual ou o cumprimento de obrigações legais. Responderemos a todas as requisições em um prazo razoável e conforme a legislação aplicável.
Você pode exercer seus direitos enviando uma requisição para o Encarregado de Proteção de Dados da Controladora:
Nome do Encarregado: Camila de Souza E-mail: contato@cadeareceita.com.br Telefone: (11) 93145-7685
Além disso, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados se não estiver satisfeito com o exercício de seus direitos.
9. Política de Cookies
9.1. Uso de cookies: Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para monitorar o comportamento dos usuários e melhorar nossos serviços. Seus dados pessoais obtidos através dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nos seguintes endereços:
- Internet Explorer (Windows): link
- Microsoft Edge: link
- Firefox: link
- Google Chrome: link
- Safari (Mac): link
Desativar cookies pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma.
10. Informações Complementares
10.1. Responsabilidade: A Cadê a Receita e seus parceiros ou fornecedores não são responsáveis por qualquer ilícito civil ou penal causado por você. Você é responsável por todos os danos decorrentes de sua atuação.
10.2. Legislação Aplicável: Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.3. Serviços de Terceiros: Algumas interações na Plataforma podem envolver serviços ou produtos fornecidos por terceiros, sujeitos aos termos e políticas desses terceiros.
11. Atualização
11.1. Modificações na Política: Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que visite esta página regularmente para estar ciente das modificações.
